Contrato de promessa de compra e venda não faz prova da propriedade de bem penhorado

Os embargantes alegavam ser os atuais proprietários do imóvel e, por isso, reivindicaram a nulidade da penhora.

Jóias empenhadas na Caixa Econômica Federal serão indenizadas pelo valor de mercado em decorrência de roubo

Apelou a Caixa Econômica Federal da sentença proferida pelo juiz federal, da 2ª vara da seção judiciária do Estado de Mato Grosso, que declarou a nulidade de cláusula que prevê indenização nos casos de perda ou extravio da garantia.

É irregular o contrato de prestação de serviços temporários quando caracterizado o contrato de trabalho padrão

OAB-SP divulga gabaritos da 2ª fase do exame 135

Acordo histórico no TJ da Bahia paga precatórios

STJ penhora 15% da renda da Gazeta Mercantil para quitar aluguel

Menina torturada em Goiás pode ser indenizada em R$ 1 milhão

Resolução nº 51, de 25 de março de 2008

CNJ - Dispõe sobre a concessão de autorização de viagem para o exterior de crianças e adolescentes.

Câmara Criminal do TJ RO mantém condenação de homem que falsificou documento público

Pedrada em trem gera indenização

Da ação de consignação em pagamento (artigos 890 a 900). Procedimento extrajudicial (art. 890, § 1º, acrescentado pela Lei nº 8.951/94)

Atraso de ônibus gera indenização

1ª Turma condena empresa a indenizar trabalhador vítima de tiro

Vender bens antes de ser incluído como devedor no processo não é fraude

Empresa de transportes deve indenizar vítima de acidente

TJ mantém decisão de penhora de imóvel

Turma Recursal mantém condenação do Banco do Brasil por atendimento inadequado

Majorada indenização por defeito no serviço de acesso à Internet

Projeto de lei de deputado gaúcho reduz jornada de trabalho para 40 horas semanais

Vínculo empregatício. Sentença declaratória. Contribuições previdenciárias. Incompetência da Justiça do Trabalho. Súmula 368, I, do C. TST.